Muros entre quintais e prédios

A quem pertence o muro que separa dois quintais?

O código civil indica-nos que os “muros entre prédios rústicos, ou entre pátios e quintais de prédios urbanos” se presumem comuns, isto é, que pertencem em partes iguais aos proprietários dos proprietários confinantes.

No entanto, esta presunção pode ser refutada, na presença de determinados sinais que excluem aquela presunção de comunhão:

  1. A existência de espigão em ladeira só para um lado;
  2. Haver no muro, só de um lado, cachorros de pedra salientes encravados em toda a largura dele;
  3. Não estar o prédio contíguo igualmente murado pelos outros lados.

No caso da alínea a) do número anterior, presume-se que o muro pertence ao prédio para cujo lado se inclina a ladeira. E nos outros casos, àquele de cujo lado se encontrem as construções ou sinais mencionados.

Se o muro divisório sustentar em toda a sua largura qualquer construção que esteja só de um dos lados, presume-se do mesmo modo que ele pertence exclusivamente ao dono da construção.

Pode algum dos comproprietários instalar janelas, abrir frestas, ou fazer alterações no muro?

A resposta é simples: pode fazê-lo, mas apenas se conseguir obter o consentimento do vizinho.

 

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