Covid-19: algumas reflexões

O colapso pela mão do pânico e da impreparação: um futuro “novo”

Para a escala do abrupto choque económico que se tem vindo a materializar nas últimas semanas, até pela inédita interconexão global dos nossos dias, não encontramos quaisquer precedentes históricos que, funcionando como carta de navegação, permitam formular juízos de prognose fiáveis e traçar com confiança um rumo.

A despeito do constante ruído na comunicação social, o impacto desta catástrofe é, por ora, impossível de quantificar e as implicações futuras da mesma permanecem no domínio da especulação.

Contudo, não será irrazoável antever mudanças nos planos geopolítico (com a consolidação da China como contrapoder em relação aos EUA), económico (com alguns setores de atividade e nações sob enormíssima pressão, bem como alterações substanciais nas cadeias de valor e de produção), político (expansão do controlo público sobre a economia), laboral (perda de direitos, mudança de paradigmas de contratação e de organização do espaço e dos tempos de trabalho), social e até ético.

A anunciada recessão global afigura-se já dramática, ameaçando a estabilidade, e sobrevivência até, de inúmeros negócios, empresas e postos de trabalho. Modelos otimistas apontam para uma recuperação a médio-prazo tão vertiginosa quanto a queda, mas não é difícil encontrar também cenários catastrofistas, assentes em pressupostos perfeitamente credíveis.

Certo é que esta “crise”, como o vírus, fará seguramente as suas vítimas, pelo que, nesta fase, o dever de cada um passa por fazer o possível para se “retirar”, a si e aos seus, da coluna das perdas.

Conviver com o imprevisível

Ante a incerteza radical do momento, a adoção de estratégias que minimizem o quadrante de fragilidade nas nossas vidas pessoais e profissionais torna-se, por isso, um aspeto crítico da convivência sã com o momento histórico.

Desde logo, é preciso ter presente o seguinte: não foi o “vírus” que provocou a “crise económica”, mas sim as medidas que foram sendo tomadas pelos governos da maioria dos países ocidentais para conter a disseminação do Covid-19.

Note-se que nações como a Suécia, Holanda e Japão têm vindo a gerir a crise epidemiológica de uma forma distinta e proporcional, sem que os resultados na contenção da mesma estejam a ser comparativamente piores, numa demonstração clara de que existiam outros caminhos práticos para além do confinamento generalizado e “cego” ditado pela maioria das nações.

Como refere Adam Tooze, um dos mais conceituados historiados económicos britânicos, num artigo na Foreign Policy: «Este colapso não é o resultado de uma crise financeira. Não é sequer o resultado direto da pandemia. O colapso é o resultado de uma opção política, que é em si mesma uma novidade radical.»

Ter presente esta distinção é importante porque, também para muitos homens e mulheres, a diferença entre o desastre e a prosperidade nos meses e anos que se avizinham resultará, em última análise, não tanto da “crise”, sobre a qual não têm qualquer controlo individual, mas sim das estratégias e medidas que cada um de nós venha, entretanto, a adotar.

Pensar o momento

Assim, o objetivo das notas que irei publicando subordinadas à temática Covid-19 não é tanto o de prestar aconselhamento jurídico em sentido estrito, até porque a disseminação de informação técnica de qualidade sobre os vários temas relevantes torna tal labor desnecessário neste fórum, mas antes o de prestar o meu despretensioso contributo, ancorado em quase duas décadas de prática profissional, para que outros possam encontrar os mecanismos mais eficazes para, nos seus contextos próprios, contornar obstáculos futuros, ajudando a antecipar cenários e a estruturar e implementar possíveis estratégias de resposta.

De facto, quando a intervenção do advogado se dá no momento de disrupção e rutura, o impacto da mesma é, com frequência, reduzido.

Chegados ao patológico momento de desespero que precipita a contratação do advogado, todas aquelas decisões que, pelo seu alcance e gravidade, mereciam a mobilização de experiência e conhecimento jurídico especializado foram já tomadas, e foram-no muitas das vezes num vazio de informação que estreitou os “futuros” possíveis. Neste cenário, não é invulgar que apenas reste ao advogado a espinhosa tarefa de gerir e, na medida do possível, atenuar um colapso tornado inevitável.

Confluem neste momento histórico uma série de fatores que justificam que um espírito prudente se sinta efetivamente atemorizado. No entanto, esta ansiedade que emerge de sentimentos enviesados de inevitabilidade e impotência pode tornar-se paralisante, e é quase sempre má conselheira.

Ora, a experiência de convivência com inúmeros clientes ao longo dos anos, inclusive durante os momentos mais dramáticos da última crise financeira, deixou claro que este fatalismo entorpecente se pode combater com eficácia com uma ação antecipatória nas seguintes “frentes”:

  • Diagnosticando com lucidez e honestidade a posição – Quais são os meus ativos, as minhas obrigações, os contratos em que sou parte? 
  • Identificando “linhas vermelhas” – e.g. Em que circunstâncias é que a empresa é obrigada a declarar insolvência?
  • Mapeando cenários, contingências e meios de reação – Que acontecimentos é que podem forçar a uma bifurcação nos caminhos possíveis de desenvolvimento de um negócio? Quais os meios de reação?
  • Reconhecendo riscos, e implementando medidas de salvaguarda adequadas – Tenho um núcleo de bens que devo proteger agora? O que posso fazer?
  • Traçando e implementando um plano de ação que permita um progresso, mesmo que gradual, em direção à antifragilidade  – Que ações concretas devem estar a ser tomadas para continuar a progredir?
  • Explorando trajetos e possibilidades alternativas à posição de partida.

Nas notas futuras irei abordar temas e aspetos que, a meu ver, trabalhadores, empreendedores, investidores e cidadãos comuns devem considerar nos seus processos de diagnóstico, planeamento, decisão e ação.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *